Cabo Frio coloca em pratica o programa "Selo Amigo da Criança e do
Adolescente”, visando estimular a implantação de projetos que defendem os
direitos de menores de idade na cidade. O programa tem o objetivo de reconhecer
e incentivar a participação de empresas, entidades, pessoas físicas e toda a
sociedade no investimento e apoio ao desenvolvimento de ações sociais públicas
voltadas para a promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Os empreendimentos que participam do programa recebem o "Selo Amigo
da Criança e do Adolescente", um título de reconhecimento à organização,
pelos compromissos assumidos na prestação de serviços sociais, apoio e
investimentos.
Toda a sociedade podem participar, com contribuições para o Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUNCRIA), com
empreendimento em atividades diversas que possam auxiliar no desenvolvimento da
criança e do adolescente, financiamentos na área educacional ou outros cursos,
treinamentos e oportunidades de inserção no mercado de trabalho. As
contribuições com recursos e investimentos representando doações, serão
dedutíveis no Imposto de Renda (IR).
Para fazer parte do programa "Selo Amigo da Criança e do
Adolescente", os interessados devem solicitar o termo de adesão na sede da
Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente (SECCA), apresentar o Projeto
que pretendem desenvolver ou outro tipo de recurso e contribuições.